Em 2026, registrar uma marca custa inicialmente entre R$ 440,00 e R$ 1.720,00 por classe, conforme o direito a desconto e o tipo de especificação escolhido. Esses valores são taxas oficiais do INPI; honorários de assessoria e despesas provocadas por incidentes no processo são calculados separadamente.
O número de classes costuma produzir o maior impacto. Antes de pagar, defina o titular, os produtos ou serviços e o tipo de especificação.
Quais são as taxas do INPI para registrar uma marca?
Na tabela oficial vigente, consultada em 10 de outubro de 2026, o pedido custa R$ 880,00 ou R$ 440,00 com desconto, por classe, na especificação pré-aprovada. Na livre descrição, custa R$ 1.720,00 ou R$ 860,00 com desconto. Outros atos têm códigos e valores próprios.
Pedido por classe e tipo de especificação
O código 389 corresponde ao pedido com especificação pré-aprovada e custa R$ 880,00 por classe. Para requerentes elegíveis ao desconto de 50%, a taxa cai para R$ 440,00. Os valores constam da Tabela de Retribuições dos Serviços de Marcas do INPI.
O código 394 permite livre preenchimento e custa R$ 1.720,00 por classe, ou R$ 860,00 com desconto. A opção atende descrições ausentes da lista, mas exige maior cuidado.
“Especificação pré-aprovada” qualifica a lista de produtos ou serviços usada no formulário. Não significa que a marca passou por análise antecipada, que está disponível ou que o registro será concedido.
Primeiro decênio e renovação
Para os pedidos feitos pelos códigos 389 e 394 desde 20 de setembro de 2025, o primeiro decênio e a emissão do certificado passaram a ser automáticos e sem cobrança adicional após a concessão. A mudança e suas regras de transição estão no resumo de precificação do INPI.
Isso não transforma o pedido em garantia de registro. O valor inicial remunera o processamento até a conclusão do exame técnico, independentemente de deferimento ou indeferimento.
O registro concedido vigora por dez anos, contados da concessão, e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, conforme o art. 133 da Lei nº 9.279/1996. A prorrogação tem retribuição própria: segundo a tabela oficial do INPI, o código 374 custa R$ 1.000,00 por classe, ou R$ 500,00 com desconto, no prazo ordinário.
Exigências, oposição e recursos
Exigência, oposição, manifestação e recurso são despesas condicionais. Não devem ser somadas ao custo mínimo como etapas obrigatórias.
A tabela atribui valores próprios a determinadas exigências, oposições e recursos. Antes de pagar, identifique o despacho, o prazo e o código vigente.
Se houver assessoria, confirme se a análise e a resposta a esses incidentes estão incluídas nos honorários ou serão cobradas à parte. Essa distinção evita comparar uma proposta de protocolo simples com outra que inclui acompanhamento e atuação posterior.
Quem tem desconto ou gratuidade no registro?
MEI, microempresa, empresa de pequeno porte e algumas pessoas físicas podem receber desconto de 50% em serviços elegíveis. Pessoas físicas hipossuficientes inscritas no CadÚnico e pessoas com deficiência no cadastro federal indicado pelo INPI podem obter 100% nos serviços de entrada elegíveis.
MEI, pequenas empresas e pessoa física
O desconto de até 50% alcança MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados. A lista também inclui empresas simples de inovação, instituições científicas e tecnológicas, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos em atos próprios.
Pessoa física não recebe o benefício sem qualquer condição. Segundo a página de descontos do INPI, a pessoa natural não pode deter participação societária em empresa do ramo do item a registrar, salvo se a própria empresa também tiver direito ao desconto.
A escolha entre CPF e CNPJ deve refletir quem exerce a atividade e deverá controlar a marca, não apenas o menor preço. A Lei de Propriedade Industrial exige relação entre o pedido e a atividade efetiva e lícita do requerente. Em cotitularidade, confira as condições cadastrais e os documentos de todos os titulares antes de emitir a GRU.
Quando há isenção nas taxas de entrada
O INPI informa desconto de 100% para pessoas físicas hipossuficientes registradas no CadÚnico e para pessoas com deficiência cadastradas no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência do Governo Federal.
Nos serviços de entrada elegíveis, a lista inclui os códigos 389 e 394. A extensão do benefício varia conforme o código: a própria página oficial alerta que a isenção não abrange indistintamente todos os serviços e que, em outros atos elegíveis, pode ser aplicado desconto de 50%.
Gratuidade da taxa oficial não significa assessoria gratuita nem aprovação automática. O requerente continua responsável por escolher corretamente a titularidade, a apresentação e as classes, além de acompanhar publicações e prazos.
Como calcular o orçamento completo da marca?
Calcule o orçamento com três parcelas: taxas oficiais aplicáveis + honorários contratados + despesas eventuais. Faça a conta por classe e separe o que será pago agora, o que depende de acontecimentos futuros e o que somente será devido na renovação.
Uma ou mais classes de produtos e serviços
O INPI cobra o pedido por classe. Portanto, uma marca que identifica atividades diferentes pode exigir mais de um pedido dentro do mesmo processo, elevando proporcionalmente a taxa oficial.
Uma marca de roupa ilustra a questão. A fabricação ou identificação das peças e o serviço de comércio varejista podem envolver classes distintas. Isso não significa que toda loja de roupas precise automaticamente de duas classes: o enquadramento depende da atividade exercida, do uso planejado e da estratégia de proteção.
Antes de multiplicar valores, descreva o que a empresa oferece hoje e o que pretende oferecer em prazo razoável. Uma escolha ampla sem justificativa aumenta o investimento; uma escolha estreita pode deixar atividade relevante fora do escopo.
Quanto custam os honorários profissionais?
Não existe tabela oficial única para honorários de assessoria em marcas. O preço varia conforme a pesquisa de disponibilidade, a definição do titular, a estratégia de classes, o preparo do pedido, o acompanhamento e a atuação em exigências, oposições ou recursos.
Uma proposta pode cobrir apenas o protocolo; outra, busca, parecer, monitoramento da RPI e comunicação. Compare quais atos geram cobrança adicional.
Também separe os honorários das taxas do INPI. A proposta deve indicar se a taxa oficial será paga diretamente pelo cliente, reembolsada à assessoria ou incluída no total, com discriminação do código e da quantidade de classes.
Dois cenários de orçamento
Cenário hipotético 1 — MEI elegível, uma classe e especificação pré-aprovada: a taxa inicial do código 389 é de R$ 440,00. Se houver contratação de assessoria, os honorários ficam sob proposta. Exigências, oposição ou recurso somente entram na conta se ocorrerem e se o escopo contratado não os cobrir.
Cenário hipotético 2 — empresa sem desconto, duas classes e especificação pré-aprovada: são R$ 880,00 por classe, totalizando R$ 1.760,00 em taxas iniciais. Os honorários permanecem sob proposta e devem indicar se o valor profissional também varia conforme o número de classes.
Os cenários não são cotações nem recomendam automaticamente a lista pré-aprovada. Para calcular quanto custa registrar uma marca, confirme elegibilidade, classes e descrição. Se necessário, use o valor do código 394.
Registrar sozinho ou contratar assessoria?
É possível depositar o pedido diretamente, mas o requerente precisa decidir titularidade, apresentação, classes e especificação, além de acompanhar a RPI. A assessoria pode organizar essas decisões e os prazos, porém não controla o exame do INPI nem garante a concessão.
O que deve constar da proposta
Compare o escopo, não apenas o total. Uma proposta clara deve informar:
- se inclui pesquisa de anterioridades e análise de risco;
- quantas classes foram consideradas e por quê;
- quem prepara, revisa e protocola o pedido;
- como será feito o acompanhamento das publicações;
- quais são os prazos de atendimento e os canais de comunicação;
- se exigências, manifestações a oposições e recursos estão incluídos;
- quais situações geram taxas oficiais ou honorários adicionais;
- por quanto tempo o acompanhamento será prestado.
Pergunte como a assessoria trata resultados semelhantes: afinidade entre produtos ou serviços e risco de confusão também importam.
Como evitar gastos desnecessários
Pesquise a marca antes de investir em fachada, domínio, embalagem ou campanha. A busca não garante disponibilidade, mas ajuda a localizar obstáculos e a decidir se vale ajustar o nome, a apresentação ou o escopo antes do protocolo.
Confirme quem será o titular e reúna documentos compatíveis com a atividade. Erros nessa etapa podem exigir petições posteriores, gerar exigências ou dificultar a gestão do ativo.
Emita a GRU pelos canais oficiais e confira código, favorecido, desconto e quantidade de classes. O INPI alerta para cobranças enganosas: boletos ou mensagens de terceiros não solicitados não se tornam obrigatórios por mencionarem um pedido publicado.
Quanto pode custar não registrar a marca?
Não registrar não gera uma perda automática, mas pode aumentar o risco de conflito, troca de nome e desperdício de investimentos. Os custos podem envolver novas embalagens, domínio, fachada, campanhas, comunicação com clientes, negociação e defesa administrativa ou judicial.
Retrabalho e conflito comercial
Quanto mais consolidado o nome, maior pode ser o retrabalho de uma mudança. Estoque impresso, etiquetas, sinalização, anúncios, aplicativos e perfis digitais podem precisar de substituição, sem que exista uma tabela capaz de antecipar o total.
Usar uma marca sem registro não constitui, por si só, infração. O problema surge quando o sinal viola direito de terceiro ou cria conflito juridicamente relevante. Por isso, registrar cedo não elimina todos os riscos, mas permite pesquisar e organizar a estratégia antes de ampliar o investimento comercial.
Registro e direitos de terceiros
O art. 129 da Lei nº 9.279/1996 estabelece que a propriedade da marca é adquirida pelo registro validamente expedido e assegura uso exclusivo em todo o território nacional. A proteção, porém, deve ser analisada conforme os produtos ou serviços e as exceções legais.
A lei também prevê direito de precedência para quem, de boa-fé, já usava no país marca idêntica ou semelhante havia pelo menos seis meses na data da prioridade ou do depósito, para produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins. Essa ressalva depende de prova e não substitui uma estratégia de registro.
CNPJ, nome empresarial, domínio e perfil em rede social não equivalem ao registro de marca. Cada instituto tem função própria. Da mesma forma, obter o registro não autoriza atingir direitos anteriores de terceiros fora do que foi examinado.
Conclusão: planeje o investimento antes do pedido
Saber quanto custa registrar uma marca exige confirmar titular, classes, especificação, desconto e escopo profissional. Separe taxas oficiais, honorários, despesas eventuais e renovação futura para comparar propostas equivalentes.
A Bonela PI pode realizar a análise de viabilidade e apresentar uma proposta discriminada, sem promessa de aprovação ou de economia garantida.
Natália Bonela é fundadora do Bonela PI e atua há mais de 15 anos na proteção e valorização de ativos intelectuais.
Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação pelo INPI, Natália Bonela assessora empresas, inventores, criadores, departamentos jurídicos e escritórios de advocacia em projetos no Brasil e no exterior.
Sua atuação combina conhecimento jurídico, visão de negócios e experiência em mais de 400 projetos de propriedade intelectual.
